Por partido podemos definir juridicamente como sendo uma organização de direito privado, formada por cidadãos com afinidades ideológicas e políticas, organizada e com disciplina, visando à disputa do poder político.
No período da ditadura militar (1964-1985), a Lei Falcão estabeleceu a existência do chamado bipartidarismo no Brasil, com a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), favorável ao sistema governante; e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que reunia, teoricamente, os opositores ao Regime. Com a abertura política, a partir de 1980, novos partidos foram fundados e outros saíram da clandestinidade.
Atualmente, o Brasil tem registrados 27 partidos em nível nacional., representando uma diversidade ideológica e, em alguns casos, a total inexistência desta. O cardápio “ideológico” vai do trivial esquerda-centro-direita a variações mais à “tailandesa”, como centrismo, ou algo igualmente “exótico”.
Contudo a máquina de disputa política, ou da representação popular, não pára ,e a prova disso é que neste momento tramita no Tribunal Superior Eleitoral a busca de registro para sete novos partidos, sendo que três deles parecem ter iniciado suas atividades no Ceará, ao menos consta o estado como local único de registro.
Entre as “novidades” temos o Partido do Esporte, do Consumidor (estamos precisando mesmo!), o Socialista Estudantil, o Partido Verde Amarelo, o Partido do Terceiro Setor (P3S. Que sigla hein?) e até retorno da velha UDN (União Democrática Nacional). Ufa! Quanta novidade e ideologias ao mesmo tempo.
Mesmo o Brasil sendo um país de dimensões continentais, será que com 27 partidos atuantes já não temos boa parte, ou quem sabe todas as correntes ideológicas contempladas? Ou será que existem outros interesses nesse negócio? A continuar esta “farra” da representação, chegará o tempo da criação do PE (Partido do Eleitor!)
A conta final é essa: 27 partidos registrados nacionalmente; 8 com processos nos TRE’S, mas pelo menos dois devem se legalizar para as próximas eleições; 30 iniciando ou em processo de constituição, e 8 agremiações sem registro. Resultado: Pra que?
Por Leurinbergue Lima
