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Legislação diminui custo de campanha?

Paul Joseph Goebbels, mentor da propaganda nazista, dizia que uma mentira falada muitas vezes acaba se tornando verdade. A nova legislação eleitoral vem amparada novamente, na maior mentira que se conhece: que as reformas na legislação eleitoral irão diminuir os custos de campanha.

O mesmo argumento mentiroso foi usado quando da edição do fascículo da legislação eleitoral que proibiu showmícios e santinhos. Fascículo, pois nossa legislação eleitoral é fascicular, ou seja, em cada eleição um fascículo diferente e regras diferentes. As novas regras, agora, proíbem cavaletes, cartazes, pinturas em muro e os bonecões que faziam a alegria da garotada quando desfilavam pelas ruas. Mas, porque nossos legisladores estão tão preocupados em limitar a propaganda eleitoral?

Vamos aos fatos, e contra eles não há argumentos. Quem faz a legislação são os deputados federais e senadores, os mesmos que se beneficiam quando limitam a propaganda eleitoral. Que benefício? Têm quatro anos de mandato, onde estão sempre mandando cartões de natal, prestação de contas do mandato, jornais e revistas com seus feitos, e outros lembretes a seus eleitores e a população em geral. Eles ainda usufruem da mídia pelos quatro anos do mandato, aparecendo, falando a seus eleitores. E o candidato novo ao cargo, que espaço tem? Apenas o espaço da propaganda eleitoral.

Então se os que já detêm mandato diminuem o tempo e os veículos dos novos postulantes ao cargo, ficam com grande vantagem na corrida eleitoral. Fácil a conta: quem já tem mandato, tem quatro anos para mostrar, convencer e persuadir os eleitores das suas propostas e trabalho. O candidato novo, a nova liderança que pleiteia o cargo, terá apenas 3 meses para fazer o mesmo que eles fazem em quatro anos, ou seja cooptar e persuadir os eleitores a votar.

A ditadura militar no Brasil usou dos mesmos argumentos quando instituiu a Lei Falcão. Percebendo que, através da propaganda eleitoral, a população tomava conhecimento de novas propostas e que isso trouxe novas lideranças ao Congresso Nacional e governadores da oposição ao comando da maioria dos estados, cerceou o uso da propaganda eleitoral para poder preservar o poder.

É uma conta altamente injusta, mas está claro que quem está no poder e tem o poder de legislar, está legislando em causa própria. E legislar em causa própria é altamente imoral. Não querem largar o poder sob nenhuma hipótese, tem medo de perder o mandato, então utilizam a legislação, que são eles que fazem, para coibir que novas lideranças possam pleitear o cargo e concorrer em condições iguais de disputa.

E ai alardeiam: “Estamos mudando a legislação para diminuir os custos de campanha eleitoral”. Mentira deslavada. Quem trabalha com comunicação sabe que a supressão de veículos que possam levar a mensagem dos candidatos só torna outros veículos mais onerosos. Quem não mais investe em comícios, aumenta o número de carros de som, quem não mais utiliza os bonecões, aumentará a freqüência e o custo em telemarketing, e assim por diante. O tamanho da população a ser convencida e persuadida a votar é a mesma. A freqüência da comunicação continua tendo a mesma necessidade. Então quando eliminam o uso de veículos, aumenta-se e concentram-se os gastos em outros.

A verdade nesta e nas outras reformas eleitorais, que apenas coíbem veículos de comunicação, é que os então congressitas (principalmente os jurássicos, que não tem mais argumento de voto e perderiam a eleição para novas propostas de trabalho e lideranças) querem preservar o poder a qualquer custo, e para que não descubram a falcatrua que estão montando, berram aos quatro cantos que “estão barateando os custos da eleição”. Goebbels fez a mesma coisa no nazismo, e a ditadura fez no Brasil.

Por Carlos Manhanelli

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